POLÍTICA de privacidade e PROTEÇÃO de dados pessoais

QUEM SOMOS

A “COOPERAUTO” é uma sociedade cooperativa que nasceu em 1990, fruto da comunhão de interesses de trabalhadores autônomos do transporte Rodoviário e Locação de veículos e máquinas.

Tem como objetivo a defesa e proteção dos interesses e direitos de seus cooperados, proporcionando a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiro e carga intermunicipal, interestadual, internacional e municipal e transporte turístico de superfície, transporte de cargas perigosas, transporte de mudança, operação de centrais de chamadas e reservas de táxi; locação de veículos com ou sem motoristas, locação de máquinas e equipamentos; desenvolvimento de projetos logísticos para o transporte e serviços de entrega rápida.

Na COOPERAUTO, privacidade e segurança de informações e dados pessoais são prioridades. Estamos comprometidos com a transparência do tratamento de dados pessoais. Por isso, esta Política de Privacidade esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Vamos esclarecer sobre o tratamento de dados pessoais feito pela COOPERAUTO, os direitos dos titulares e o nosso canal de comunicação. Tratamos os dados para cumprir finalidades específicas, observando as bases legais e enquanto necessários e adequados.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO PARA TRATAR SOBRE ASSUNTOS RELACIONADAS A PRIVACIDADE

Em caso de dúvidas, solicitações, sugestões ou reclamações acerca desta Política de Privacidade ou de práticas em relação ao tratamento de dados pessoais por parte do COOPERAUTO, gentileza entrar em contato conosco por meio de nosso canal de atendimento ao titular em nosso site  www.cooperauto.coop.br ou através de nosso encarregado de dados 3198473-5592 dpo.lgpd@cooperauto.coop.br

DEFINIÇÕES

Para a adequada compreensão desta Política, seguem algumas definições úteis para a sua interpretação:

COOPERAUTO (NÓS): Sociedade, sem fins lucrativos, com o objetivo de defender e proteger os interesses e direitos de seus cooperados, através da prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiro e carga intermunicipal.

Titular de dados/usuário (você): o titular é você, a pessoa física cujos dados pessoais são tratados no exercício da atividade da COOPERAUTO.

Dado pessoal: toda informação relacionada à pessoa física que a identifique ou a torne identificável. São exemplos de dados pessoais que permitem a sua identificação: nome, CPF, RG, endereço, telefone, celular, e-mail etc.

Dado pessoal sensível: qualquer informação sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Dado referente à saúde ou à vida sexual. Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Bases legais: hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você ou o cumprimento de obrigação legal, por exemplo.

Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa física ou jurídica, indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies: pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no Computador do titular/usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o usuário, segurança e personalização do atendimento.

Tratamento de dado pessoal: toda operação realizada com dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Fornecedores: se enquadram no conceito de fornecedores os terceiros contratados pela COOPERAUTO para a consecução de sua atividade finalística.

Segurança: Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E FINALIDADES:

Informamos abaixo quais dados pessoais tratamos e para quais finalidades o fazemos:

Dados dos cooperados: nome, CPF, RG, CNH, data de nascimento, número da matrícula, filiação, endereço, placa e chassi do veículo, foto, n. PIS, dados bancários, monitoramento do trajeto. Finalidades: Execução do contrato de cooperativa, tais como: cadastro e desligamento do quadro social, repasse de valores, cadastro nos clientes da COOPERAUTO, controle de carregamentos, recebimento de crachá, concessão de benefícios, como: plano de saúde, seguro, refeição, convênio com postos de gasolina; cumprimento de obrigação legal, conforme CR/88, normas fiscais, previdenciárias, sobre o cooperativismo, bem como emanadas dos órgãos como DER, ANTT, dentre outras.

Dados de candidatos a emprego e a cooperado – Trabalhe Conosco: informações fornecidas voluntariamente pelos titulares: nome, e-mail, número de telefone e currículo. Finalidade: Se candidatar a vagas/emprego.

Dados de colaboradores: Nome, CPF, CTPS, cargo, filiação, PIS, data de nascimento, remuneração, dados bancários. Finalidades: Execução do contrato de trabalho; cumprimento de obrigação legal, conforme CR/88, CLT, normas emanadas do Ministério do Trabalho, da Receita Federal, Vale-transporte, dentre outras.

Dados de contato – Fale Conosco: informações fornecidas voluntariamente pelos titulares, tais como: nome, e-mail, número de telefone. Finalidade: viabilizar resposta sobre o assunto registrado pelo titular (reclamação, sugestão, elogio e outros).

Dados pessoais sensíveis: podemos tratar dados pessoais considerados sensíveis pela lei dos cooperados e colaboradores, para o cumprimento de obrigação legal, como exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, exame toxicológico.

Dados de crianças / adolescentes: o conteúdo do site da COOPERAUTO não é direcionado a crianças e adolescentes. Não fazemos, portanto, avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais. Podemos tratar dados de crianças ou adolescentes de filhos de cooperados ou colaboradores para o cumprimento de obrigações legais.

Para o exercício regular das suas finalidades, a COOPERAUTO coleta, ainda, os dados dos seguintes titulares: Fornecedores pessoas naturais ou ME. São coletados dados como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, com a finalidade de formalização de contrato e realização de pagamento.

BASES LEGAIS UTILIZADAS PARA TRATAR DADOS PESSOAIS

Na qualidade de prestadores de serviços de transporte, as bases legais mais usuais são: a execução de contrato (art. 7º, V da LGPD); cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II da LGPD); exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitral (art. 7º, VI da LGPD); legítimo interesse do controlador ou do terceiro (art. 7º, IX): consentimento (art. 7º, I LGPD).

ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados serão armazenados enquanto forem necessários ao cumprimento do propósito pelo qual foram coletados, ou de acordo com os prazos exigidos em lei ou regulamentação específica.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A COOPERAUTO poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, desde que haja base legal para tanto, respeitando, especialmente, os princípios da adequação, finalidade e necessidade, conforme exemplos abaixo:

  • Parceiros comerciais/ prestadores de serviço:

– empresas contratantes da COOPERAUTO, para (i) cadastro de entrada e saída de veículos nas dependências da contratante; (ii) controle de carregamentos; (iii) identificação do condutor, bem como para fiscalizar o cumprimento de obrigações legais pela COOPERAUTO;

– empresa prestadora de serviços referente a: realização de exames médicos obrigatórios, plano de saúde, seguro de vida, seguro de veículo, postos de gasolina, oficinas de conserto de veículos, monitoramento de veículos, sistema informacional utilizado pela COOPERAUTO, dentre outros.

  • Autoridades públicas ou órgãos governamentais: para cumprimento de obrigações legais a que estamos submetidos, podemos ter que compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa.

Não há compartilhamento internacional dos dados tratados pela COOPERAUTO. Poderão ser compartilhados dados pessoais, quando determinado por ordem judicial ou a COOPERAUTO entender que o compartilhamento se faz necessário para o cumprimento de obrigação legal, nos termos da legislação aplicável ou para responder a um processo administrativo ou judicial.

Os fornecedores/parceiros com quem a COOPERAUTO compartilha dados pessoais são também considerados, segundo a LGPD, agentes de tratamento de dados pessoais e, como tal, possuem responsabilidades pelos eventuais danos ocasionados ao titular em razão de tratamento de dados em desconformidade com a LGPD.

PROTEÇÃO E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO

Serão empreendidos todos os esforços no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal. Os dados pessoais tratados pelo COOPERAUTO não são comercializados a terceiros.

Não será considerada informação pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as seguintes informações: (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso, ou; (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

DIREITOS DOS TITULARES RELACIONADOS À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS

A COOPERAUTO enxerga os direitos dos titulares de dados pessoais como de extrema relevância, empenhando para garantir que os direitos sobre os dados pessoais previstos na lei (em especial, art. 18, Lei Federal n. 13.709/2018) possam ser plenamente exercidos por seus titulares, salvo limitações aplicáveis.

Destacamos os seguintes direitos que podem ser exercidos:

Confirmação do tratamento e acesso aos dados: pode ser requerido o acesso aos dados tratados pela COOPERAUTO, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, poderemos fazer uso de mecanismos de verificação e checagem de identidade, com o objetivo de garantir a segurança e proteção às informações tratadas dos dados solicitados contra eventuais fraudes.

Correção: caso os dados pessoais estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular de dados pessoais poderá solicitar a correção ou mesmo viabilizá-la através da atualização de seu cadastro em nossas plataformas.

Exclusão: o titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão de seus dados fornecidos em algumas situações específicas (quando a base legal para seu tratamento for o consentimento ou o legítimo interesse do controlador), especialmente quando entender que estes são tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Todavia, é possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados em nossa base, como forma de observância a obrigações legais ou para a proteção de interesses da COOPERAUTO ou de nossos parceiros.

Oposição: quando enviamos comunicações institucionais e materiais personalizados através de e-mail o titular de dados pessoais pode optar por não mais receber este tipo de mensagem, ocasião na qual deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura seguindo as instruções constantes em cada comunicado. Diante da solicitação de opt-out, envidaremos esforços para remover em prazo razoável os dados pessoais de nossas bases, embora possamos solicitar informações adicionais antes de processar tal solicitação.

A LGPD também contempla os seguintes direitos:

Revisão de decisões automatizadas: A COOPERAUTO não possui processos de decisão automatizada em relação aos seus dados pessoais (ex. modelos preditivos, score ou elegibilidade). Desta forma, referido direito não é aplicável para o contexto da COOPERAUTO;

Informações sobre as consequências do não fornecimento do consentimento: caso o consentimento seja a base legal adequada para o tratamento de dados pessoais esclareceremos as consequências específicas a cada caso para o seu não fornecimento;

Informações sobre compartilhamento de dados: Os compartilhamentos de dados pessoais realizados pela COOPERAUTO estão devidamente esclarecidos na presente política.

OUTROS ESCLARECIMENTOS

  • O titular/usuário é o responsável pela precisão, veracidade e atualização em relação aos dados por ele fornecidos. Fique atento.
  • Comunicação por e-mail: utilizamos e-mail para otimizar e facilitar a nossa comunicação. É importante que o titular fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios com finallgpd@cooperauto.coop.br.

USO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do titular/usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o usuário, segurança e personalização do atendimento.

A COOPERAUTO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Nos casos em que os cookies são usados, uma declaração será enviada ao seu navegador, explicando o uso de cookies e pedindo a sua autorização quando houver compartilhamento de dados com terceiros. Para saber mais, consulte a nossa Política de Cookies.

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da COOPERAUTO, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

A COOPERAUTO está comprometida com a segurança e o sigilo de dados pessoais tratados, buscando as melhores práticas de segurança, técnicas e administrativas, disponíveis e aptas a assegurar a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Destacamos alguns mecanismos utilizados:

Controle de acesso através de login e senha individual;

Gerenciamento de perfis de acesso por níveis;

Requisitos de complexidade de senha;

Firewalls;

Revisão periódica de perfis de acesso;

Pedido de troca de senha;

Execução de scans de vulnerabilidade;

Testes de penetração periódicos;

Arquivamentos em salas trancadas com controle de acesso.

Mesmo com o emprego de todas as medidas de segurança disponíveis para prevenir que incidentes não aconteçam, a segurança não pode ser absolutamente garantida contra todas as ameaças existentes se consideradas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet e o trânsito de informações mantido pela COOPERAUTO.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da COOPERAUTO com a privacidade e com o transparente tratamento dos dados pessoais, estando sujeita a ajustes e alterações regularmente, de acordo com o necessário para refletir as suas práticas, bem como eventuais atualizações regulatórias.

LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis referente ao cooperativismo (Lei n. 12.690/2012).

ATUALIZAÇÕES

Estamos em constates aprimoramentos, razão pela qual esta Política poderá sofrer alterações a qualquer tempo, cabendo a cada interessado o acompanhamento, na medida da sua necessidade.

Última atualização: 15/08/2022